TERMO DE USO DO LUND FINANÇAS
O presente TERMO DE USO (“Termo”) regula as condições gerais de acesso e utilização dos serviços oferecidos em sua plataforma. A utilização do Programa implica na plena aceitação do presente Termo.
1. DEFINIÇÕES
1.1. LUND FINANÇAS: site de caráter informativo, motivacional e educativo com foco na educação financeira, pessoal e profissional, de propriedade da P3 TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA., com sede em Rio de Janeiro/RJ e inscrita no CNPJ sob o nº 11.304.719/0001-32, que pode ser contatada pelo telefone (21) 2513-3824.
1.2. Plataformas de acesso: todas as plataformas de acesso ao site LUND FINANÇAS, como, por exemplo, computadores, celulares, tablets, TVs conectadas, dentre outros.
1.3. Cadastrados: usuários que fornecem os seus dados para os cursos e assinaturas pagas, bem como para o recebimento do certificado nos cursos gratuitos.
1.4. Assinantes: usuários que contratarem os serviços do CLUBE LUND, mediante pagamento do valor de adesão, de acordo com o plano por ele escolhido.
1.5. Usuários: são aqueles que navegam nas plataformas de acesso ao programa LUND FINANÇAS e que não contrataram os produtos e serviços oferecidos aos cadastrados e assinantes.
1.6. Informações pessoais identificáveis: informações que podem ser usadas para identificar, contatar ou localizar pessoas específicas (ex.: nome, sexo, data de nascimento, formação, cidade/estado de residência, e-mail, telefone, CPF, endereço IP, fotos, número de cartão de crédito, informações sobre o interesse no uso de vários produtos financeiros, programas e serviços etc.).
1.7. Serviços: refere-se ao conjunto de ferramentas e sistemas relacionados ao site LUND FINANÇAS colocados à disposição dos CADASTRADOS e
ASSINANTES.
2. OBJETO
2.1. O presente Termo regula a disponibilização por parte do LUND FINANÇAS e a utilização, por parte do ASSINANTE e CADASTRADO, de conteúdo online e LIVES de caráter educacional, pessoal e profissional, acerca do mundo financeiro.
2.2. O LUND FINANÇAS se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do programa LUND FINANÇAS, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.3. O CADASTRAMENTO E OBRIGAÇÕES CORRELATAS
3.1. Ao contratar os serviços objeto deste Termo, o USUÁRIO ou ASSINANTE ou CADASTRADO deverá acessar o LUND FINANÇAS com as seguintes informações:
3.1.1 USUÁRIO: pode usar livremente o site e a ele deve ser solicitado apenas nome e e-mail para ter acesso a uma senha para utilizar a área gratuita do site.
3.1.2 CADASTRADO e ASSINANTE: será solicitado os dados pessoais, como Nome Completo, e-mail, CPF, CEP, endereço completo, telefone para contratação do serviço desejado.
3.2. O ASSINANTE ou CADASTRADO, no momento de seu cadastramento, escolherá uma senha pessoal de seu único conhecimento, que não será arquivada ou visualizada pelo programa LUND FINANÇAS. O extravio, perda, roubo ou empréstimo a terceiros da senha pessoal será de responsabilidade exclusiva do assinante, que responderá pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da eventual utilização por terceiros. Portanto, ao conhecimento de alguns desses fatos mencionados, o assinante deve cadastrar uma nova senha pessoal.
3.3 Fica expressamente ajustado, entre as partes, que o acesso ao ambiente LUND FINANÇAS pelo ASSINANTE ou CADASTRADO poderá ocorrer com o uso de navegador (browser) ou aplicativo (quando for disponibilizado), observadas as condições técnicas necessárias. Caso se verifique o uso de qualquer outro software, ou mesmo a utilização de outros recursos computacionais que não se limitem a possibilitar o simples acesso, pela internet, ao LUND FINANÇAS, pelo ASSINANTE, aquele poderá suspender imediatamente o uso da sala por este e, por conseguinte, do sistema, até que tais condutas cessem por parte do ASSINANTE ou daqueles a quem o acesso à sala virtual tenha sido franqueado. Tal suspensão independerá de notificação prévia, cumprindo ao LUND FINANÇAS tão-somente comunicar o fato posteriormente ao ASSINANTE, esclarecendo-lhe acerca das providências que deverão ser adotadas para que o acesso seja restabelecido, ressalvadas as responsabilidades e possíveis prejuízos gerados.
4. DAS OBRIGAÇÕES DA LUND FINANÇAS
4.1. Uma vez submetido e aprovado o cadastro do usuário, o LUND FINANÇAS se obriga a disponibilizar os profissionais e serviços contratados, nos termos do serviço adquirido pelo ASSINANTE, podendo, eventualmente, a utilização dos Serviços sofrer interrupções, conforme previsão inserta no art. 393 do CC devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema do LUND FINANÇAS; (d) interrupção ou suspensão pela concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação do serviço; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à internet.
4.2. O LUND FINANÇAS não é responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que não tenha concorrido para a realização do dano e ou prejuízo.
4.3. O LUND FINANÇAS envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade dos Serviços, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do ASSINANTE, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua senha, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial e/ou de autoridade pública e/ou no interesse pessoal do ASSINANTE e/ou para terceiros, quando necessário para execução dos serviços ora contratados.
4.4. O LUND FINANÇAS se obriga a responder as perguntas enviadas por e-mail pelo ASSINANTE, contendo dúvidas sobre educação financeira, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da mensagem pelo LUND FINANÇAS.
4.5 O LUND FINANÇAS não faz gestão de recursos, nem recebe comissão de qualquer prestador de serviço financeiro. Todo conteúdo do site tem caráter meramente educativo, não constituindo solicitação ou oferta de compra e venda de qualquer instrumento financeiro nem de indicação de qualquer instituição para a realização de operações no mercado financeiro ou no mercado de capitais. O LUND FINANÇAS disponibiliza e oferece canais para intercâmbio de informações sobre educação financeira, investimentos, previdência e planejamento financeiro com finalidade educativa.
4.5.1. Eventuais espaços no site utilizados para a divulgação de produtos, serviços ou instituições, não significa a indicação destes por parte do LUND FINANÇAS, sendo, portanto, de única e exclusiva responsabilidade a qualidade dos idealizadores e proprietários dos produtos, serviços ou instituições que venham a integrar espaços promocionais no site.
4.6. O LUND FINANÇAS possui links operados por terceiros, mas não oferece garantias nem se responsabiliza pela confiabilidade, veracidade, utilidade e qualidade das informações divulgadas por terceiros e nem se responsabiliza com relação às políticas de privacidade desses sites.
4.7. Por não ter controle sobre a qualidade das informações apresentadas pelos ASSINANTES e Usuários, o LUND FINANÇAS isenta-se de quaisquer responsabilidades sobre danos e prejuízos decorrentes dessas informações.
4.8. Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos conteúdos e/ou serviços, quaisquer informações incorretas ou prejudiciais publicadas pelo ASSINANTE, bem como quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos ASSINANTES, o LUND FINANÇAS executará as medidas corretivas necessárias.
4.9. O LUND FINANÇAS não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização dos Serviços.
4.10. Considerando que os Serviços a serem prestados pelo LUND FINANÇAS têm natureza tão somente informativa e educativa, e que não substituem o contato e negociação com os gerentes ou especialistas das Instituições Financeiras onde o ASSINANTE opera, LUND FINANÇAS não se responsabiliza pela obtenção do resultado pretendido pelo ASSINANTE, que depende da sua relação com o gerente e do segmento onde está inserido na Instituição Financeiro, bem como das motivações pessoais e mudanças de hábito que cada um está disposto a realizar.
5. DAS OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE
São obrigações do ASSINANTE, dentre outras previstas neste Termo:
5.1. Pagar pontualmente os valores devidos em virtude da contratação dos Serviços.
5.2. Prestar, de forma correta, atual e verdadeira, todas as informações solicitadas pelo LUND FINANÇAS, a fim de que este possa realizar o trabalho de educação financeira e auxiliar adequadamente na elaboração do Planejamento Financeiro Pessoal e Familiar pelos ASSINANTES;
5.3. Manter sigilo de sua senha de acesso a seu programa educacional, de forma a não permitir que terceiros tenham acesso a ela.
5.4. Responsabilizar-se exclusivamente pelas alterações que fizer nos hábitos e decisões financeiras.
5.5. Manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros Usuários, ressalvado aquilo que couber ao LUND FINANÇAS em razão do serviço ora contratado e desde que o ASSINANTE o utilize corretamente.
5.6. O ASSINANTE não poderá utilizar as plataformas de acesso oferecidas pelo LUND FINANÇAS para propagar ou manter conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, serviços ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a vida financeira das pessoas; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor ; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
5.7. Todo conteúdo do site (textos, imagens, áudio, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, vídeos, dados, gráficos, tabelas, títulos, séries históricas) são de exclusiva propriedade da P3 Treinamento e/ou de parceiros ou contratados, que detêm todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos.
5.8. O ASSINANTE responderá, nos termos da legislação em vigor, por qualquer violação dos direitos de propriedade, não sendo autorizada a reprodução, armazenamento ou qualquer tipo de uso do conteúdo, sem autorização prévia da P3 Treinamento.
5.9. O ASSINANTE deverá observar as disposições contidas neste Termo, sob pena de o LUND FINANÇAS, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o Contrato, interromper os serviços temporariamente e/ou notificar o ASSINANTE para que sane, corrija ou regularize a situação.
5.10. O ASSINANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta na utilização dos Serviços, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu nome de usuário e senha. O ASSINANTE se compromete a indenizar o LUND FINANÇAS por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, no presente instrumento e demais condições de uso do LUND FINANÇAS.
5.11. Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos Serviços, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Termo.
5.12. O ASSINANTE se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.
5.13. Na hipótese de danos e prejuízos a terceiros ou ao próprio LUND FINANÇAS, em razão de informações falsas, incorretas, incompletas ou não atualizadas, o ASSINANTE será considerado como o único responsável por tais danos e prejuízos.
5.14 Para que seja possível o uso pleno do sistema, o ASSINANTE, deverá dispor de microcomputador, dotado dos seguintes recursos:
5.14.1 Conexão de banda larga, com taxa de transferência nominal mínima de 512 kbps;
5.14.2 Evitar o uso de MSN, Skype, Emule ou qualquer outra ferramenta de torrent paralelo a sala do LUND FINANÇAS.
5.14.3 Sistema Operacional Windows, MAC OS ou Linux (Para usuários do sistema operacional Linux não é possível fazer a transmissão de desktop utilizando o recurso 3S);
5.14.4 Browsers: Firefox, Google Chrome ou Internet Explorer;
5.14.5 Flash Player 11.3 ou superior devidamente instalado;
5.14.6 Portas 1935 e 80 liberadas para tráfego, caso o computador utilizado integre rede onde exista um firewall ou qualquer outro sistema de filtragem de dados (pacotes);
5.14.7 Manter o protocolo RTMP na porta 1935 liberado, caso o computador utilizado integre rede onde exista um firewall ou qualquer outro sistema de filtragem de dados (pacotes);
5.14.8 Fone de ouvido com microfone, para melhor comunicação e evitar ruídos e retornos (eco);
5.14.9 Manter dispositivos de áudio e vídeo pré-configurados;
5.14.10 Manter latência (tempo que um pacote de dados leva a partir de um computador local até o servidor), abaixo de 200ms para melhor comunicação;
6. VALORES E FORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
6.1. Como contraprestação pela contratação dos Serviços que compõe o programa LUND FINANÇAS, o ASSINANTE deverá pagar ao LUND FINANÇAS o valor constante da Confirmação Contratual, nas datas e/ou periodicidade nela referidas e correspondente aos planos e serviços contratados.
6.1.1 No momento do levantamento do cadastro para aprovação, será cobrado o valor de R$ 1,00 no cartão de crédito. Após a confirmação e aprovação do cadastro, este será confirmado no site, passando-se à fase de escolha do plano por parte do usuário.
6.1.2 Após aprovação do cadastro, será concedido o prazo de 7 dias corridos para que o assinante conheça o site e participe de uma reunião. No oitavo dia corrido se não houver manifestação do usuário, o assinante automaticamente autoriza o débito pelo cartão de crédito do valor relativo a 30 (trinta) dias de assinatura, sem direito de devolução, a uma, por já ter passado o prazo legal de teste, a duas, pelo fato de que o site será responsável pela disponibilização de profissionais de acordo com a quantidade de usuários inscritos mensalmente.
6.1.3 As contratações das assinaturas acima comentadas serão por prazo indeterminado, renovando-se, portanto, mês a mês de acordo com a vontade das partes, devendo a parte que assim o desejar, registrar sua intenção de não mais renovar o contrato mensal com aviso de 30 (trinta) dias de antecedência.
6.2. O ASSINANTE poderá optar pelas formas de pagamento disponíveis no site no momento da contratação.
6.3. Verificando-se o atraso no pagamento do(s) valor(es) devidos e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos em virtude do plano contratado, os Serviços poderão ser imediatamente interrompidos e o presente Termo considerado rescindido.
6.3.1. No caso do disposto acima, a interrupção dos Serviços acarretará o bloqueio do nome do usuário e senha aos serviços contratados, não sendo possível o ASSINANTE utilizar nenhuma funcionalidade do mesmo.
6.4. A não utilização dos Serviços por parte do usuário, não implica no cancelamento automático deste Termo, estando o ASSINANTE sujeito à cobrança regular dos Serviços, na modalidade contratada, e às consequências do seu não pagamento.
6.5. O ASSINANTE somente terá acesso aos Serviços após a comprovação do pagamento pela respectiva instituição financeira. Dessa forma, a não aprovação do pagamento por ausência de crédito ou qualquer problema imputável ao ASSINANTE ou à instituição financeira, isentará o LUND FINANÇAS de prestar os Serviços previstos no presente instrumento.
6.6. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Termo ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
6.7. Os valores a serem pagos pelos Serviços contratados poderão ser reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à prestação do serviço ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado.
7. PRAZO DE VIGÊNCIA
7.1. O presente Termo vigorará por prazo indeterminado.
8. RESILIÇÃO E RESCISÃO
8.1 A presente assinatura vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válida enquanto o ASSINANTE ou o LUND FINANÇAS não manifestarem o interesse em cancelá-la.
8.2 – O ASSINANTE pode desistir da assinatura até 7 dias corridos da aceitação do cadastro e liberação de acesso e nada lhe será cobrado, além do custo de aprovação do cadastro previsto em 6.1.1 acima, por estar no período de teste. É necessário que este cancelamento seja formalizado pelo Fale conosco no site, por telefone, ou na própria Central do Cliente, na seção “Minha Assinatura”.
8.3 Caso o ASSINANTE não cancele assinatura até 7 dias corridos, a compra será confirmada no cartão de crédito para ter a continuidade da assinatura por 30 (trinta) dias, e assim sucessivamente, de acordo com o plano escolhido.
8.4. O cancelamento da continuidade pode ser solicitado a qualquer momento. Para tanto, o ASSINANTE deve fazer a solicitação pelos meios indicados dentro de sua Central do ASSINANTE, na seção “Minha Assinatura”, com 30 (trinta) dias de antecedência.
8.5. Na hipótese da continuidade da assinatura do presente contrato, o preço será o mesmo do plano "Continuidade periódica" vigente à época da continuidade.
8.6. Caso queira solicitar o cancelamento de sua assinatura, e tenha escolhido o parcelamento como forma de pagamento, fica de responsabilidade do ASSINANTE liquidar as parcelas seguintes, até que o valor total do plano escolhido seja quitado, ou seja, a desistência antes do término do plano não implica no cancelamento das parcelas restantes, considerando que o LUND FINANÇAS deverá disponibilizar profissionais por todo o período de contratação em quantidade e qualidade compatíveis com a opção exercida pelo ASSINANTE.
8.6.1. Em casos de solicitação de cancelamento da continuidade, a interrupção do acesso ao site é programada automaticamente pelo nosso sistema, sendo que o ASSINANTE terá acesso até o fim do período já pago.
8.7. O LUND FINANÇAS poderá comunicar ao ASSINANTE, a qualquer momento, a sua decisão de considerar suspensa a assinatura, o que fará por meio de e-mail ou contato telefônico.
9. REUNIÕES ONLINE
9.1. O LUND FINANÇAS disponibiliza ao ASSINANTE a ferramenta de reuniões online em grupo facilitadas por profissionais especialistas nas diferentes áreas de atuação: educação financeira, investimentos e planejamento financeiro.
9.2. As reuniões online possuem caráter exclusivamente educativo e de esclarecimento, não tendo elas nenhuma característica de indicação de produto ou garantia de resultados apresentados em sua teoria.
9.3. O LUND FINANÇAS disponibilizará uma grade de horários para realização das reuniões online, que poderão ser agendadas pelo ASSINANTE de acordo com a disponibilidade de vagas. O ASSINANTE tem ciência de que, para própria qualidade das reuniões, haverá um limite de vagas para cada horário.
9.4. As reuniões online serão realizadas em datas e horários previamente divulgados pelo LUND FINANÇAS, não havendo uma grade fixa previamente definida.
9.5. Problemas técnicos, necessidades de aprimoramento no sistema, feriados ou outros motivos poderão afetar a grade de horários, não tendo o LUND FINANÇAS a responsabilidade por manter a grade fixa.
10. DECLARAÇÕES
10.1. Todo conteúdo contido no site (textos, imagens, áudio, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, vídeos, dados, gráficos, tabelas, títulos, séries históricas) são de exclusiva propriedade da P3 Treinamento Empresarial e/ou de parceiros ou contratados, que detêm todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos.
O ASSINANTE responderá, nos termos da legislação em vigor, por qualquer violação dos direitos de propriedade, não sendo autorizada a reprodução, armazenamento ou qualquer tipo de uso do conteúdo, sem autorização prévia da P3 TREINAMENTO EMPRESARIAL.
10.2. O ASSINANTE declara que as informações prestadas ao LUND FINANÇAS, acerca de seus dados pessoais, são atuais e verdadeiras, e declara estar ciente de que será o único responsável por eventuais danos que lhe sejam ocasionados em virtude da não veracidade, acuidade ou não atualização permanente das informações prestadas.
10.3. O ASSINANTE declara e reconhece que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo ASSINANTE, mediante o clique no espaço "concordo" presente no final do instrumento.
10.4. O ASSINANTE declara ter lido todas as cláusulas e condições do presente contrato, e estar ciente de todos os seus direitos e deveres.11. TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS
11.1. Através do preenchimento do formulário de cadastramento, o ASSINANTE proporciona ao LUND FINANÇAS os seguintes dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"): nome completo, gênero, data de nascimento, formação e nível de instrução, endereço, endereço de e-mail, CEP, número do registro junto ao Cadastro de Contribuintes (CPF), telefone para contato, nacionalidade, dados da conta bancária (se necessário), dados do cartão de crédito (se necessário), entre outros, a critério do LUND FINANÇAS.
11.2. O registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais Identificáveis têm como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços, conteúdos e facilidades ao ASSINANTE, bem como a adequação dos mesmos às preferências e gostos do ASSINANTE, a criação de novos serviços, conteúdos e facilidades relacionados aos já existentes, o envio de atualizações dos mesmos, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas aos referidos serviços, conteúdos e facilidades oferecidos pelo LUND FINANÇAS, ou através dele, existentes atualmente ou no futuro. A finalidade do registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o ASSINANTE não fica obrigado a responder. O LUND FINANÇAS deverá obter o prévio e inequívoco consentimento do ASSINANTE para utilizar os Dados Pessoais Identificáveis com propósitos diversos ao estabelecido neste parágrafo.
11.3. O LUND FINANÇAS poderá ceder os Dados Pessoais às outras sociedades do seu grupo econômico, ou a parceiros comerciais, o que ocorrerá com respeito às mesmas finalidades que foram indicadas neste Termo.
11.4. O LUND FINANÇAS garante que tem adotado medidas de segurança para proteção de Dados Pessoais Identificáveis, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos, por meio de certificação igual às utilizadas pelas grandes empresas e Instituições Financeiras. Não obstante, o ASSINANTE deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente infalíveis.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O LUND FINANÇAS poderá recusar a adesão do ASSINANTE aos Serviços prestados, por razões de ordem técnica.
12.2. A participação no Programa LUND FINANÇAS é individual e intransferível, não podendo o ASSINANTE, em nenhuma hipótese, transferir seu uso a terceiros.
12.3. Para ter acesso ao Programa LUND FINANÇAS, o ASSINANTE deverá ter acesso a um computador ou outra plataforma de acesso, com uma conexão na Internet.
12.4. A utilização de certos serviços oferecidos através do LUND FINANÇAS encontra-se submetida a termos e condições particulares próprias que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam este Termo. Portanto, na qualidade de Usuário ou ASSINANTE, este deverá ler as respectivas condições particulares antes da utilização destes serviços.
12.5. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente Termo, permanecerão válidas as suas demais condições, exceto se o efeito da referida determinação, a critério do LUND FINANÇAS, vir a afetar a viabilidade de manter os serviços oferecidos.
12.6. Ofertas promocionais ou outros direitos e obrigações divulgadas pelo LUND FINANÇAS nas suas plataformas de acesso complementarão as disposições deste Termo.
12.7. O LUND FINANÇAS poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a qualquer uma das sociedades do Grupo Econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro e/ou para terceiros.
12.8. No que couber, as responsabilidades previstas neste Termo se aplicarão também aos Usuários não ASSINANTES.
12.9. O presente Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.10. Para a solução de eventuais litígios oriundos deste Termo, as partes elegem como competente o Foro da Comarca de Rio de Janeiro/RJ.
